O artigo artigo analisa o impacto e os efeitos da Avaliação Externa das Escolas (AEE) em Portugal, tendo em conta a melhoria escolar, o envolvimento da comunidade e a implementação de políticas de accountability. A investigação, baseada nas perceções dos atores educativos, procura responder à questão: que impacto e efeitos produz a AEE?
Objetivos do Estudo:
- Problematizar a AEE a nível internacional, centrando-se no impacto e efeitos;
- Mapear os estudos realizados em Portugal sobre a AEE;
- Conhecer as perceções de professores e da comunidade sobre o impacto e efeitos da AEE.
Metodologia:
- Análise de relatórios da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e contraditórios das escolas;
- Inquérito por questionário a diretores de escolas;
- Estudos de caso em escolas selecionadas;
- Metodologia mista.
Resultados:
- Relatórios de AEE: A maioria das escolas recebeu classificações "bom" e "muito bom" nos domínios de organização e gestão escolar, liderança, e prestação do serviço educativo. No entanto, os resultados académicos e a capacidade de autorregulação tiveram classificações mais baixas.
- Contraditórios: Cerca de 29,7% das escolas apresentaram contraditórios, com a maioria discordando das classificações atribuídas, especialmente no domínio dos resultados.
- Inquérito a Diretores: Os diretores têm uma visão globalmente positiva da AEE, destacando impactos mais fortes na liderança e gestão, e na prestação do serviço educativo.
- Estudos de Caso: As escolas analisadas mostraram diferentes níveis de aceitação e adaptação ao modelo de AEE, com algumas adotando estratégias de suporte externo e outras realizando mudanças organizacionais e curriculares significativas.
Conclusões:
Os resultados indicam que, apesar de um posicionamento crítico face à AEE, os atores educativos aceitam o quadro de referência do modelo. A AEE provoca efeitos de legitimação e procedimentais que promovem a estagnação de práticas curriculares e pedagógicas. O estudo destaca a importância de enfatizar uma avaliação institucional formativa.
O artigo situa a AEE num contexto global de políticas educativas dominadas pela accountability, onde a avaliação institucional visa garantir a qualidade. A análise crítica identifica uma lógica transnacional de valorização dos resultados académicos, com o processo de autoavaliação das escolas a ser subordinado ao modelo da AEE. A avaliação institucional, regulada transnacionalmente, impõe uma lógica quantitativa, onde os resultados académicos condicionam a classificação da escola, negligenciando processos internos e a necessidade de uma linguagem própria da educação.
O estudo conclui que a AEE, embora com potencial para promover a melhoria escolar, enfrenta o desafio de equilibrar a accountability com uma avaliação formativa que valorize a diversidade e a complexidade das escolas, evitando a estagnação de práticas e promovendo uma genuína melhoria institucional.
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