O artigo analisa criticamente o crescente protagonismo da avaliação educacional como um dispositivo de regulação dos sistemas de ensino e da administração pública, um fenómeno que se intensificou nas últimas décadas, sobretudo desde a ascensão de governos neoliberais e neoconservadores nos anos 80. O autor argumenta que a avaliação, longe de ser um mecanismo neutro ou meramente técnico, tornou-se uma obsessão unidirecional, funcionando como um instrumento de controlo e legitimação estatal em detrimento de processos democráticos de prestação de contas e de promoção da justiça social e educacional. Este processo está intimamente ligado à redefinição do papel do Estado no contexto da globalização, onde se verifica uma combinação paradoxal entre maior intervenção reguladora e crescente mercantilização da educação.
A influência da nova direita foi determinante na reintrodução dos exames nacionais, agora concebidos com metodologias mais rigorosas e sistemáticas. Inicialmente utilizados para a seleção administrativa e a hierarquização no sistema capitalista, estes exames foram reformulados para desempenhar novas funções, como o controlo centralizado do Estado sobre o que é ensinado nas escolas e a promoção da competitividade entre instituições públicas e privadas. A lógica de mercado foi progressivamente introduzida na educação, impulsionando a liberalização, a privatização e a adoção de modelos de gestão tecnocrática, como o New Public Management. Paralelamente, medidas como a definição de currículos nacionais e competências essenciais reforçaram a regulação estatal, ao mesmo tempo que fomentaram mecanismos de quase-mercado, onde a escolha dos pais e a concorrência entre escolas passaram a ser estimuladas por rankings e pela publicitação dos resultados escolares.
Embora inicialmente promovida por governos conservadores, a avaliação consolidou-se como um instrumento transversal, adotado também por administrações de orientação política distinta. Esta relativa indiferença ideológica contribuiu para a sua legitimação, permitindo que fosse apresentada como uma ferramenta objetiva de monitorização da qualidade educativa. No entanto, Afonso alerta para os riscos de uma abordagem excessivamente baseada em indicadores quantificáveis, que tende a negligenciar dimensões essenciais do processo educativo, como a formação cidadã e o pensamento crítico. A gestão da qualidade total, inspirada em modelos empresariais, tem induzido práticas de vigilância e controlo que limitam a autonomia docente e fragilizam os processos colegiais, dificultando a construção de uma escola verdadeiramente democrática e inclusiva.
Face a este cenário, o autor defende que a avaliação deve ser um processo democrático e transparente, orientado para a promoção da justiça social e educacional. A formação de professores em avaliação assume um papel crucial para garantir que os profissionais da educação possam participar ativamente e de forma crítica na conceção e implementação dos processos avaliativos. Para além da medição de desempenhos cognitivos, a avaliação deve contemplar uma visão ampliada da cidadania e do papel da educação na sociedade. Apenas uma escola que valorize simultaneamente o rigor científico, técnico e humanístico poderá responder aos desafios contemporâneos, assegurando que a avaliação seja utilizada como um meio de melhoria educativa e não apenas como um mecanismo de controlo e legitimação estatal.
Afonso, Almerindo Janela (2007). Estado, políticas educacionais e obsessão avaliativa. Revista Contrapontos, 7(1), 11-22.
Sem comentários:
Enviar um comentário